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18 de Janeiro de 2019

A importância da Análise Jurídica Negocial

Impactos na redução de contendas e na maximização dos resultados nas relações contratuais

Celia Regina Pereira Dantas, Advogado
há 7 dias

A análise de questões negociais envoltas, por exemplo, em contratos de prestação de serviços, contratos de parcerias, de fornecimento de materiais, de locações, de comodatos, de transportes, e de diversas outras modalidades é muitas vezes negligenciada na sua integralidade, restringindo-se às situações econômicas. Tal ponto representa, em verdade, o principal erro em perda de capital e diminuição dos lucros.

A verificação do ganho monetário direto nem sempre é devidamente precedida da correta apreciação jurídica, responsável por minimizar eventuais contendas oriundas da transação. Se o objetivo do negócio é a satisfação das partes e a continuidade da relação, esse fato não pode ser olvidado.

Neste campo, temos a importância da Análise Jurídica Negocial, e a aplicação de dois dos seus principais elementos na atualidade: a advocacia preventiva e a utilização dos métodos adequados de solução de conflitos.

A advocacia preventiva consubstancia-se em uma avaliação de risco completa abrangendo a negociação, a efetivação da avença e o acompanhamento do desenvolvimento do instrumento contratual em todas as suas etapas, para prevenir dissonâncias. Corresponde, em especial, a:

1. Análise de questões incidentes que representem um risco potencial de divergências capazes de levar a judicialização de uma questão;

2. Aplicação de técnicas de negociação antes da formalização do contrato com vistas à maior segurança jurídica do empresário;

3. Aplicação de técnicas de mediação em situações ocorridas no curso do contrato, objetivando a solução de desarmonias e a eliminação da possibilidade de crescimento do conflito; dentre outras ações.

O outro elemento primordial, qual seja, a adoção dos métodos adequados de solução de conflitos, tem aplicação na eventual hipótese de não possibilidade de prevenção ou de resolução da dissonância nos passos precedentes. Caso isso ocorra, a utilização desses métodos, dos quais são exemplos a mediação e a conciliação, traz infinitas vantagens para a parte contratante. Dentre elas:

1. Maior autonomia dos envolvidos na solução da questão;

2. Considerável redução do tempo de solução frente ao que demandaria uma ação judicial;

3. Diminuição do gasto com custas processuais, atos notariais, etc.

Em suma, contratar com o assessoramento correto desde a análise e confecção do instrumento contratual, passando pela sua formalização, até a sua efetiva conclusão é o caminho mais célere, seguro e lucrativo para um profissional ou uma empresa atingir seus objetivos.

Quanto menor o risco de problemas advindos dos contratos firmados, menor será, por exemplo:

· O gasto de tempo dos funcionários com a necessidade de verificação do problema e reunião de documentação para defesa ou implementação de ação;

· O gasto de tempo com a contratação de profissionais para a resolução da questão;

· O risco de perda financeira, tanto com honorários, como com custas processuais e eventuais condenações; e

· O risco de extensão da demanda por anos com necessidade de reserva de provisões para uma possível perda judicial.

Por consequência e inversamente proporcional, maior será:

· A credibilidade do profissional ou empresa com seus clientes, parceiros e fornecedores;

· A otimização do tempo e da mão de obra na atividade fim, ou atividades correlatas que possam gerar receita direta ou indireta para o profissional ou empresa;

· A margem de lucro obtida face a minimização das perdas judiciais; e

· A expansão das atividades como implicação direta de uma gestão eficiente.

A análise jurídica negocial é um importante instrumento de gestão e possui custo potencialmente menor do que o custo de uma só demanda judicial. Desconsiderar esse procedimento é desconsiderar o próprio negócio. O gestor eficaz está preparado para enxergar o que outros não veem, prevenir o que outros não vislumbram, e solucionar o que não se apresenta facilmente solucionável.

1 Comentário

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Prezada Celia, bom dia !

Parabéns pelo artigo, muitos empresários visam a maximização dos lucros e acreditam que a contratação de um profissional para elaboração do contrato, é perda de dinheiro, tendo em vista que existem diversos modelos de contratos disponíveis para download na internet e podem facilmente ser editados para inserir os seus dados e o da outra parte, mas justamente por não serem profissionais não compreendem as especificidades de cada contrato de acordo com o negócio jurídico, e no curso do contrato ou mesmo após o término enfrentam discussões judiciais, e ai sim, perdem dinheiro !

Obrigado pelo artigo ! continuar lendo